POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As regras de proteção de dados apenas são aplicáveis no que respeita à recolha de dados relativos a pessoas singulares, não dizendo respeito a dados relativos a empresas nem a outras entidades jurídicas. No entanto, no âmbito da execução do contrato existe a eventualidade de serem recolhidos dados pessoais relativos a sócios, gerentes e/ou funcionários de empresas.

A recolha dos dados pessoais é feita enquanto parte do procedimento de contratação dos nossos serviços ou das diligências pré-contratuais tendentes à eventual contratação, estendendo-se a terceiros, quando necessário para a perfeita execução dos serviços a prestar.

Os dados pessoais são tratados para disponibilizar informação solicitada pelo cliente e para poder orientar e gerir a relação contratual. Os seus dados são ainda, tratados para cumprimento de legislação fiscal e sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como para verificação de conflitos e na prossecução das nossas obrigações legais, regulatórias e de gestão de risco. São fundamentos de utilização:

     • Prestação de consentimento: quando o cliente presta o seu consentimento livre, esclarecido, específico e inequívoco, de forma escrita ou verbal, como por exemplo em relação à subscrição da newsletter; à subscrição de conteúdos gratuitos e à obtenção de consentimento para partilha de testemunhos de clientes; 

     • Diligências pré-contratuais: Quando nos envia um pedido de informação através de e-mail/website ou de qualquer um do formulário disponível, para o efeito, a fim de pedir informações e orçamentos sobre os nossos serviços;

     • Execução de contrato: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para lhe garantir acesso à NA NAVE e aos eventos associados. Em todo o caso, não serão recolhidos dados sensíveis.

     • Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal, como é a obrigação de identificação do cliente ou a da comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladora.

     • Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da NAVE, como por exemplo, o tratamento de dados para melhoria de qualidade do serviço e por razões de marketing e publicidade. A NAVE, no seu formato de academia, é um negócio recente que sente a necessidade de levar os seus serviços a novos clientes. Pelo que, para a normal persecução do objeto comercial da sua atividade, carece de divulgar os seus serviços a novos clientes e de vender novos serviços a antigos clientes. Com efeito, ao criar conta no nosso website e ao subscrever os nossos serviços, são recolhidos dados pessoais como são o nome e e-mail, os quais poderão ser utilizados para efeitos de marketing direto relacionado com a atividade da NAVE, cujo interesse é legitimo e vai de encontro aos objetivos de informação do utilizador, considerando-se que o uso de dados para efeitos de marketing direto não ofende interesses, direitos ou liberdades fundamentais do titular dos dados. 

Com os mesmos fundamentos, também recolhemos o seu histórico de navegação e registo de encomendas, para analisar a utilização da plataforma, melhorar os conteúdos e funcionalidades e garantir a segurança do serviço. Tudo para que lhe possamos criar uma melhor experiência de utilização, a fim de lhe poderem ser apresentados os produtos e serviços que melhor vão ao encontro das pesquisas e preferências. De todo o modo, ao titular dos dados é sempre facultada a opção de não receber mais publicidade.

Todos os eventos presenciais terão cobertura jornalística, podendo os dados de imagem dos subscritores presentes serem usados no interesse legítimo da NAVE, quando a captação de imagens ocorra em contexto geral de eventos para fins de comunicação institucional e divulgação das atividades da NAVE.

No âmbito da execução do contrato, as sessões live poderão ser gravadas, sendo recolhidos dados de voz e imagem dos subscritores presentes nas sessões. Sem prejuízo disso, os subscritores podem optar por não ligar a câmara e/ou o microfone durante a sessão.

• Faturas, recibos e documentos contabilísticos, durante 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil;

• Nome, endereço de e-mail, contacto telefónico e histórico de encomendas e eventuais comunicações trocadas com o cliente, e consentimentos explícitos, durante prazo da relação contratual acrescido de 20 anos, por ser o prazo de prescrição da responsabilidade civil contratual. Sendo este tratamento efetuado por razões de eventual defesa em litígios, sem prejuízo de durante este prazo, tomarmos medidas de anonimização dos dados, bloqueio de acessos e medidas de limitação de tratamento ativo.

• Nome e endereço de e-mail transmitidos à titular para diligências pré-contratuais (pedidos orçamento/informações e/ou abandono de carrinho), serão guardados pelo prazo de 06 (seis) meses, salvo situações de consentimento explícito.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, nos casos em que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

     • Entidades públicas nomeadamente, mas sem limitar, Tribunais; Autoridade Tributária; Segurança Social, para cumprimento de obrigações declarativas;

     • Profissionais que colaborem com a titular do website, em regime de contrato de trabalho ou prestação de serviço (ex. gestores de redes sociais, gestores de cliente), os quais terão níveis de acesso limitados aos seus dados, conforme funções a executar dentro da NAVE, e cujo acesso é justificado pela execução do serviço contratado;

     • Prestadores externos dos serviços disponibilizados na plataforma, nomeadamente para efeitos de serviços de instalação e manutenção de softwares usados pela titular do website, e os quais tratam os seus dados como subcontratantes;

     • Prestadores de Serviços da titular, como de contabilidade e de advogados, e os quais tratam os seus dados como profissionais autónomos;

     • Quando necessário ou exigido, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. Embora seja pouco provável, poderemos ser obrigados a divulgar os seus dados para cumprir exigências legais;

     • Para efeitos de processamento de pagamentos realizados através da Plataforma, recorremos a prestadores externos especializados em serviços de pagamento, designadamente a Stripe Payments Europe Ltd. ou entidade equivalente do grupo Stripe. No âmbito da execução do contrato, determinados dados pessoais serão transmitidos a estes prestadores, incluindo dados de identificação e dados de meios de pagamentos necessários à realização da operação financeira. Os prestadores de serviços de pagamento atuam como responsáveis autónomos pelo tratamento de dados pessoais para efeitos de cumprimento de obrigações legais próprias do setor financeiro, nomeadamente em matéria de prevenção de branqueamento de capitais, combate ao financiamento do terrorismo e verificação de identidade (KYC), nos termos da legislação aplicável.

     • Para efeitos de emissão e gestão de faturação, utilizamos serviços externos de software de faturação certificados, designadamente o Moloni – Software de Gestão, Lda. No âmbito da execução do contrato e do cumprimento de obrigações legais em matéria fiscal e contabilística, poderão ser transmitidos a este prestador dados de identificação e dados fiscais do cliente, nomeadamente nome, morada, número de identificação fiscal (NIF) e informação relativa às transações realizadas. A Moloni – Software de Gestão, Lda. atua como subcontratante, tratando os dados pessoais por conta e de acordo com instruções do responsável pelo tratamento, exclusivamente para efeitos de emissão e gestão de faturação. 

     • Para efeitos de disponibilização e funcionamento da plataforma da NAVE, recorremos a prestadores externos de serviços tecnológicos, designadamente a LearnWorlds (CY) Ltd., que fornece a infraestrutura de alojamento e gestão da plataforma de ensino online. No âmbito da prestação destes serviços, determinados dados pessoais dos Utilizadores poderão ser tratados através da plataforma, incluindo dados de identificação, dados de contacto, dados de acesso à conta, dados de utilização da plataforma, dados técnicos de navegação e informação relativa ao progresso nos conteúdos disponibilizados. A LearnWorlds atua como subcontratante, tratando os dados pessoais por conta e de acordo com instruções do responsável pelo tratamento, exclusivamente para efeitos de disponibilização, gestão e funcionamento da plataforma da www.anave.com. A LearnWorlds poderá recorrer a subcontratantes adicionais (sub-processors) para efeitos de alojamento, infraestrutura tecnológica, serviços cloud ou suporte técnico, assegurando que estes prestadores cumprem igualmente as obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados. Sempre que o tratamento de dados pessoais implique transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu, estas serão realizadas com base em mecanismos de garantia adequados, designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Standard Contractual Clauses) ou outros mecanismos legalmente previstos que assegurem um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.

Sempre que tais transferências ocorram para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) e para países que não beneficiem de decisão de adequação da Comissão Europeia, o tratamento será efetuado em estrito cumprimento do Capítulo V do RGPD, garantindo-se a adoção de mecanismos de proteção adequados, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, regras vinculativas aplicáveis às empresas ou outras garantias reconhecidas pela legislação aplicável. Em qualquer caso, o cliente será informado, sempre que possível, sobre as categorias de destinatários e as medidas de segurança adotadas para salvaguardar os seus dados.

Sempre que o uso destas tecnologias envolva o tratamento de dados pessoais, o mesmo será efetuado com base em fundamento jurídico legalmente admissível, para cada caso em concreto, garantindo que não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados sem intervenção humana significativa, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

Caso sejam utilizados sistemas de IA fornecidos por terceiros, asseguramos que esses fornecedores cumprem as normas de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e que são adotadas medidas contratuais e técnicas adequadas para salvaguardar a segurança e confidencialidade das informações.

     • Direito de retificação – consiste no direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem errados/desatualizados ou solicitar que aqueles aquando incompletos sejam completados;

     • Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – consiste no direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação;

     • Direito à portabilidade – consiste no direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outrem que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais;

     • Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição – consiste no direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento, a um tratamento de dados;

     • Direito de limitação – consiste no direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;

     • Direito a reclamar – consiste no direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito, mas se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente extenso ou complexo. Exerça os seus direitos através do seguinte endereço de email: info@nave.pt

No mais, dispõe do direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD (www.cnpd.pt), caso considere que não foram cumpridos os requisitos do RGPD ou da legislação nacional aplicável no que diz respeito aos seus dados pessoais.